Controlo

Modos de Produção / Modo de Produção Biológico
Legislação

 Regulamentação comunitária e normativos

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

  1. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação deste Regulamento

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007. 

Alterado por:

  • Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio - alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Reg. de Execução (UE) nº 126/2012 da Comissão de 14 de fevereiro de 2012 - que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América
  • Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março - alteração no que respeita ao vinho biológico
  • Reg. de Execução (UE) N.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho - altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  • Reg. de Execução (UE) N.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 1030/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
  • Reg. de Execução (UE) N.º 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembro - que altera o Regulamento (CE) n. o 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica
  • Regulamento de Execução (UE) N.º 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

Importação de Países terceiros

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão de 8 de dezembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros.

Alterado por:

  1. Formulário de pedido de autorização
  2. Formulário de pedido de renovação

Regulamentação nacional e procedimentos

Derrogação das regras de produção:

  1. Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
  2. Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais

Para além de conhecer a legislação é aconselhável também obter conhecimentos sobre este modo de produção. Para tal, poderá solicitar o apoio de técnicos com formação regulamentada para prestar assistência técnica em MPB.
É importante ter em conta que para que seja considerado um operador em Agricultura Biológica é necessário proceder à notificação da atividade.