Controlo

Modos de Produção / Modo de Proteção Integrado
Legislação

 

O Decreto–Lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro
Estabelece os princípios e orientações para a prática da proteção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho


O Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de março
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a entidade responsável por promover e coordenar as atividades técnicas inerentes à implementação da proteção integrada das culturas, pelo que para consultar mais informações sobre a prática da proteção integrada deverá consultar o site da DGAV.

A prática da proteção e produção integradas pressupõe que técnicos e agricultores tenham conhecimentos específicos.
A DGADR publicita uma listagem atualizada de técnicos detentores de formação regulamentada para apoio técnico em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico.